Legal · 5526

Termos e Condições do 5526

Leia com atenção as regras que regem o uso da plataforma 5526. Ao criar sua conta e utilizar nossos serviços, você concorda com todos os termos descritos neste documento.

Última atualização: Janeiro de 2025

Pontos essenciais dos nossos termos

Um resumo dos principais aspectos — leia o documento completo abaixo

Elegibilidade

O 5526 é exclusivo para maiores de 18 anos residentes no Brasil. O cadastro exige verificação de identidade e os dados devem ser verdadeiros e atualizados.

Bônus e Promoções

Todos os bônus do 5526 estão sujeitos a requisitos de rollover. Os termos específicos de cada promoção são publicados na página da oferta e devem ser lidos antes de aceitar.

Depósitos e Saques

Depósitos são processados instantaneamente via PIX. Saques são processados em até 24 horas úteis após verificação de identidade completa na conta 5526.

Conta Única

Cada usuário pode ter apenas uma conta no 5526. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos poderão ser confiscados conforme previsto nestes termos.

Segurança da Conta

Você é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso. O 5526 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

Encerramento de Conta

O 5526 reserva-se o direito de encerrar contas que violem estes termos. Usuários também podem solicitar o encerramento voluntário a qualquer momento.

Importante: Este documento constitui um contrato legal entre você e o 5526. Ao utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize os serviços do 5526.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma 5526, disponível em 5526.br.com e no aplicativo móvel oficial. Ao criar uma conta, fazer um depósito, realizar apostas ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo 5526, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e às regras específicas de cada produto.

O 5526 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

A versão mais recente destes Termos está sempre disponível em 5526.br.com/terms-conditions. A data da última atualização é exibida no topo do documento.

2. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 5526, você deve atender a todos os seguintes requisitos:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade completos;
  • Ser residente no Brasil ou ter permissão legal para utilizar serviços de apostas online;
  • Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária de jogos de azar;
  • Ter capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes;
  • Não ser funcionário, sócio ou familiar direto de funcionários do 5526;
  • Não ter tido uma conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

O 5526 poderá solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada usuário pode ter apenas uma conta no 5526. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, com possível confisco de saldos e bônus.

Ao se cadastrar, você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido. O fornecimento de informações falsas constitui violação grave destes Termos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 5526 é obrigado por lei a verificar a identidade de seus usuários. O processo de verificação pode incluir a solicitação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária utilizada para transações. A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques.

3.3 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O 5526 recomenda o uso de senhas fortes e únicas. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

4. Depósitos

O 5526 aceita depósitos através dos seguintes métodos de pagamento: PIX, cartões de crédito e débito (Visa e Mastercard), transferência bancária e carteiras digitais autorizadas. O valor mínimo de depósito é definido por método de pagamento e está disponível na página de caixa da plataforma.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou cartões em nome do próprio titular da conta 5526. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão devolvidos, podendo resultar no encerramento da conta.

Depósitos via PIX são creditados instantaneamente na conta 5526, disponíveis para uso imediato em apostas e jogos.

O 5526 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais taxas cobradas por instituições financeiras são de responsabilidade do usuário.

5. Saques

Saques podem ser solicitados a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências de rollover de bônus. O valor mínimo de saque é de R$20,00. Não há valor máximo de saque, mas saques acima de determinados valores podem estar sujeitos a verificações adicionais de segurança.

O prazo de processamento de saques é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação. Saques via PIX são geralmente processados em minutos após a aprovação. O 5526 não cobra taxas sobre saques.

5.1 Requisitos para Saque

  • Conta totalmente verificada (KYC completo);
  • Saldo disponível suficiente para cobrir o valor solicitado;
  • Ausência de rollover pendente de bônus ativos;
  • Método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, quando aplicável;
  • Conta bancária ou chave PIX em nome do titular da conta 5526.

O 5526 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

6. Bônus e Promoções

O 5526 oferece bônus e promoções periodicamente, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e promoções especiais. Cada oferta possui termos específicos que devem ser lidos antes da aceitação.

6.1 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido pelo 5526 está sujeito a requisitos de rollover (também chamado de requisito de apostas ou wagering requirement). O rollover indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados. O requisito específico de cada bônus é informado na página da promoção.

6.2 Regras Gerais de Bônus

  • Apenas um bônus de boas-vindas por usuário, CPF e endereço residencial;
  • Bônus não podem ser transferidos entre contas;
  • O 5526 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso;
  • Apostas em jogos excluídos não contribuem para o rollover;
  • Bônus expiram após o prazo indicado na oferta, geralmente 30 dias;
  • O saldo de bônus é utilizado após o saldo real disponível na conta.

Antes de aceitar qualquer bônus no 5526, leia atentamente os termos específicos da oferta. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso suporte antes de ativar o bônus.

7. Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas no 5526 são definitivas após a confirmação. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, exceto quando o recurso de cash out estiver disponível e ativo para a aposta em questão.

7.1 Apostas Esportivas

As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicadas ao resultado. O 5526 reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de odds (odds claramente incorretas por falha técnica) e cancelar apostas realizadas com odds errôneas, devolvendo o valor apostado ao usuário.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis no 5526 utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Return to Player) de cada jogo é publicado na página do título. Os resultados dos jogos são determinados exclusivamente pelo RNG e não podem ser influenciados pela plataforma ou pelo usuário.

7.3 Pôquer

A sala de pôquer do 5526 opera com rake (comissão da casa) sobre os potes. As taxas de rake são exibidas nas configurações de cada mesa. O uso de softwares de assistência, bots ou qualquer forma de automação é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar os serviços do 5526, você concorda em não praticar nenhuma das seguintes condutas:

  • Criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros;
  • Fornecer informações falsas durante o cadastro ou verificação;
  • Utilizar bots, scripts ou qualquer software automatizado;
  • Praticar conluio com outros jogadores em jogos de pôquer ou cassino ao vivo;
  • Tentar explorar falhas técnicas ou erros da plataforma de forma desonesta;
  • Realizar apostas com o objetivo de cumprir rollover de bônus de forma abusiva (bonus abuse);
  • Utilizar os serviços do 5526 para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
  • Ameaçar, assediar ou intimidar outros usuários ou funcionários do 5526;
  • Tentar acessar sistemas ou dados da plataforma sem autorização.

A violação de qualquer uma dessas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, confisco de saldos e bônus, e reporte às autoridades competentes quando aplicável.

9. Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do 5526. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis (exceto saldos de bônus com rollover pendente) serão devolvidos ao usuário através do método de pagamento utilizado para o último depósito.

9.2 Encerramento pelo 5526

O 5526 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

  • Violação de qualquer cláusula destes Termos;
  • Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
  • Fornecimento de informações falsas;
  • Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
  • Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

9.3 Autoexclusão

O 5526 oferece ferramentas de autoexclusão para usuários que desejam se afastar temporária ou permanentemente da plataforma. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta é bloqueado e nenhuma comunicação promocional é enviada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10. Limitação de Responsabilidade

O 5526 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma. Apostar envolve risco e os usuários devem estar cientes de que podem perder o dinheiro apostado.

O 5526 não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções técnicas, manutenções programadas ou falhas de conectividade fora do nosso controle. Em caso de falha técnica que afete apostas em andamento, o 5526 adotará a solução mais justa possível, que pode incluir o cancelamento da aposta e devolução do valor apostado.

A responsabilidade total do 5526 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que gerou a reclamação.

11. Alterações nos Termos

O 5526 pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com pelo menos 7 dias de antecedência, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado dos serviços do 5526 após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente do uso dos serviços do 5526 será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes.

Antes de recorrer a instâncias judiciais, o 5526 incentiva a resolução amigável de disputas através do nosso canal de suporte. A maioria das questões pode ser resolvida de forma rápida e satisfatória através do contato direto com nossa equipe.

Para reclamações formais, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Reclamação Formal". Nossa equipe de compliance responderá em até 5 dias úteis.

O 5526 está comprometido com a resolução justa e transparente de todas as disputas. Nossa equipe de compliance é independente das equipes comerciais e atua exclusivamente no interesse da justiça e da conformidade regulatória.

Versão: 3.2  |  Data de vigência: 01 de Janeiro de 2025  |  Contato: [email protected]

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